Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo Sow Licitações trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). O controlador é a Sow Soluções Digitais, CNPJ 46.866.478/0001-08, Brasília/DF.
Vale para o site sowlicitacoes.com.br, o App (app.sowlicitacoes.com.br), a Central Especializada e a assessoria em licitações.
O site institucional sowsolucoesdigitais.com tem uma política própria e mais genérica, que não cobre o App. Para o Sow Licitações vale esta política.
Resumo
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| O que coletamos | Dados de cadastro dos usuários e da empresa, documentos que você envia, dados de cobrança e registros de acesso |
| Para quê | Prestar o serviço, enviar alertas, cobrar, emitir nota fiscal e cumprir a lei |
| Com quem compartilhamos | Só com fornecedores que operam o serviço (pagamentos, nuvem, IA, WhatsApp e e-mail). Não vendemos nem usamos para publicidade |
| Quanto tempo guardamos | Enquanto a conta estiver ativa e 90 dias depois; mais tempo só o que a lei exige |
| Como pedir acesso ou exclusão | contato@sowlicitacoes.com.br, com resposta em até 15 dias |
1. Dados que tratamos
Tratamos só os dados necessários para prestar o serviço, cobrar e cumprir a lei. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados pessoais para publicidade.
| Dado | De onde vem | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp e cargo dos usuários | Cadastro | Criar a conta, dar acesso, enviar alertas e avisos | Execução de contrato (V) |
| CNPJ, razão social, endereço e CNAE da empresa | Cadastro e Receita Federal | Montar o perfil e conferir a compatibilidade com licitações | Execução de contrato (V) |
| Documentos de habilitação e propostas | Envio pelo Cliente | Cofre, pasta da licitação, análises e peças | Execução de contrato (V) |
| Dados de cobrança e nota fiscal | Cadastro e processadora de pagamentos | Cobrar e emitir nota fiscal | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso (IP, data, hora, ações) | Uso do App | Segurança e registro exigido pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Mensagens trocadas com a equipe Sow | App e WhatsApp | Atendimento, assessoria e Central | Execução de contrato (V) |
| Dados de navegação no site | Cookies | Funcionamento do site e estatísticas de visita | Legítimo interesse (IX) ou consentimento (I), conforme o cookie |
Não pedimos senhas de portais de compras, certificado digital nem dados sensíveis (saúde, religião, origem racial e outros do art. 5º, II). Se um documento enviado contiver dados de terceiros, como empregados em um atestado, o Cliente garante que pode compartilhá-los para essa finalidade.
2. Dados públicos de licitações e de fornecedores
O App mostra dados que os órgãos públicos já publicam por lei: licitações, vencedores, preços, contratos e pagamentos.
Esses dados vêm de fontes oficiais, como o PNCP, portais de transparência e tribunais de contas, e são usados com a finalidade pública para a qual foram divulgados (LGPD, art. 7º, § 3º e § 4º). Em sua maioria são dados de empresas. Quando houver dado de pessoa física, como o nome de um empresário individual ou de um servidor que assina um documento, ele aparece como foi publicado na fonte.
Quem encontrar um dado pessoal publicado com erro pode pedir a correção ao órgão de origem e avisar a Sow para atualizar o App.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só com fornecedores que operam o serviço para nós, sob contrato, e com quem o próprio Cliente escolher.
| Quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Asaas (processadora de pagamentos) | Dados de cobrança e nota fiscal | Cobrar por Pix ou cartão e emitir a nota fiscal |
| Provedor de nuvem e banco de dados | Todos os dados da conta, guardados | Hospedar o App e fazer cópias de segurança |
| Anthropic (Claude), provedor de inteligência artificial, nos Estados Unidos | Trechos de editais e documentos enviados para análise | Gerar resumos, apontar cláusulas e montar peças (seção 4) |
| WhatsApp e serviço de e-mail | Nome, telefone, e-mail e o texto do aviso | Enviar alertas de prazo, do chat do pregoeiro e de cobrança |
| Google Drive ou OneDrive | Arquivos da pasta da licitação | Só quando o Cliente liga a cópia para a nuvem dele |
| Escritório de advocacia parceiro | Dados do caso | Só quando o Cliente contrata o escritório diretamente |
| Autoridades | O que for exigido | Cumprir lei ou ordem judicial |
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção.
4. Inteligência artificial e documentos enviados
Os documentos do Cliente são usados só para o próprio Cliente e não treinam modelos de IA.
4.1. A IA lê o edital e os documentos que o Cliente envia para fazer a análise pedida. O resultado fica na conta do Cliente.
4.2. Usamos só contas pagas e comerciais de provedores de IA cujos termos não permitem usar os dados enviados para treinar seus modelos. Não usamos versões gratuitas de ferramentas de IA para tratar dados de clientes.
4.3. As análises são automáticas e servem de apoio. Nenhuma decisão sobre o Cliente é tomada só pela IA. Se o Cliente discordar de uma análise, pode pedir revisão humana pelo canal de contato (LGPD, art. 20).
5. Quem vê os dados dentro do App
Cada pessoa vê só o que o seu perfil permite, e cada acesso e download fica registrado.
| Perfil | O que vê |
|---|---|
| Administrador | Tudo da conta, inclusive plano, cobranças e notas fiscais |
| Usuário | Licitações, documentos e ferramentas das empresas liberadas; valores da assessoria e da Central |
| Consulta | Só leitura; não vê valores da assessoria nem da Central |
| Analista da Sow (assessoria) | Só as empresas atribuídas a ele; não vê pagamentos, plano, telefone nem e-mail do Cliente |
| Equipe técnica da Sow | Dados da conta só quando necessário para suporte ou segurança, com registro do acesso |
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta ficam guardados enquanto ela estiver ativa e por 90 dias depois do fim. Alguns dados ficam mais tempo porque a lei exige.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta, documentos e análises | Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após o fim do teste, o cancelamento ou o bloqueio |
| Registros de acesso ao App | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Cobranças e notas fiscais | 5 anos, prazo da legislação tributária |
Nos 90 dias, o Administrador pode baixar os documentos do cofre. Depois disso os dados são excluídos ou anonimizados, salvo os da tabela acima. O Cliente pode pedir a exclusão antes, pela seção 9.
7. Cookies e comunicações
O App usa só cookies necessários para o login e a segurança. O site de vendas pode usar cookies de estatística e de anúncios, apenas com o seu consentimento no aviso de cookies.
7.1. Necessários: mantêm a sessão aberta e protegem a conta. Não podem ser desligados.
7.2. Estatística e anúncios (só no site): medem visitas e campanhas, como Google Analytics, Google Ads e Meta. Ficam desligados até você aceitar e podem ser recusados a qualquer momento.
7.3. Mensagens: alertas de prazo, do pregoeiro e de cobrança fazem parte do serviço. Mensagens de novidades e ofertas só são enviadas a quem aceitar e podem ser canceladas a qualquer momento.
8. Segurança e incidentes
Protegemos os dados com conexão criptografada, controle de acesso por perfil, registro de acessos e cópias de segurança.
8.1. Senhas de usuários são guardadas de forma cifrada. O número do cartão fica só com a processadora de pagamentos.
8.2. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD e o regulamento da ANPD.
8.3. O Cliente também protege a conta: não compartilha login, remove usuários que saíram da empresa e avisa a Sow se suspeitar de acesso indevido.
9. Seus direitos e o encarregado
Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail do encarregado. Respondemos em até 15 dias.
- Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles
- Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados
- Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei
- Pedir a portabilidade dos dados
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento, quando for essa a base legal
- Pedir revisão de decisão tomada só de forma automática
- Reclamar à ANPD
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rodrigo Santos Rodrigues, contato@sowlicitacoes.com.br.
Para pedidos sobre dados de uma conta empresarial, podemos confirmar a identidade de quem pede e, quando o pedido for de um usuário, avisar o Administrador da conta.
10. Alterações e contato
Mudanças relevantes nesta política são avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do App. A data da versão em vigor fica no topo.
Contato: WhatsApp (61) 3199-8080 e contato@sowlicitacoes.com.br.